[DOCS-RBP] [Fwd: [FMRP] Fw: Alteração no período da licença-maternidade]

[Angela]

-------- Mensagem original --------
Assunto: 	[FMRP] Fw: Alteração no período da licença-maternidade
Data: 	Wed, 13 Aug 2008 09:30:19 -0300
De: 	Ana Regina Martins Moreira <anarmm em fmrp.usp.br>
Para: 	<todos-fmrp em listas.fmrp.usp.br>



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todos-fmrp by Diretoria da FMRP-USP diretoria em fmrp.usp.br
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Sent: Wednesday, August 13, 2008 9:25 AM

Subject: Alteração no período da licença-maternidade


> Prezada Servidora,
>
> Considerando o teor do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial,
> ao dispor sobre a garantia das condições adequadas ao aleitamento materno
> e ao pleno desenvolvimento físico, mental e emocional da criança, esta
> Reitoria decidiu ampliar de 120 para 180 (cento e oitenta) dias o período
> da licença-maternidade para as servidoras contratadas sob a égide da
> Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) na Universidade de São Paulo.
>
> Trata-se de um reconhecimento da USP às suas funcionárias celetistas, que
> passam a contar com o mesmo benefício já concedido às servidoras 
> autárquicas
> do Estado de São Paulo.
>
> A ampliação da licença-maternidade está regulamentada pela Portaria GR
> nº 4.012/2008, assinada em 12.08.2008 e publicada no Diário Oficial do
> Estado de 13.08.2008.
>
> Na oportunidade, apresento-lhe minhas cordiais saudações.
>
> Atenciosamente,
>
> Suely Vilela
> Reitora
>
>
> -------------------------------------------------------------------
> Mensagem enviada pelo Departamento de Informática, em conformidade
> com a resolução 03 da CTI, que dispõe sobre a difusão de e-mails
> para a comunidade USP.
> -------------------------------------------------------------------
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