[LFUNC] Fwd: URGENTE_Banco de Horas_Insalubridade

[Depto.Genética]

Prezados colegas

Fui questionada por uma colega sobre a compensação de horas (banco de 68
horas para pontes dos feriados) para funcionários que possuem adicional de
insalubridade, então, escrevi ao RH e recebi a mensagem abaixo.

Repasso a todos para informação.

Att.,

Silvia Consiglieri

Secretária do Departamento

de Genética FMRP USP


---------- Mensagem encaminhada ----------
De: CSCRH-RP <rhribeiraopreto em usp.br>
Data: 16 de maio de 2017 09:25
Assunto: Re: URGENTE_Banco de Horas_Insalubridade
Para: "Depto.Genética" <secgen em fmrp.usp.br>
Cc: pessoal em fmrp.usp.br


Bom dia, Silvia.
Infelizmente, o Acordo Coletivo dos Trabalhadores da USP não previu a
compensação de horas por funcionários que recebem insalubridade. Conforme
imposto pela CLT:

*" Art. 60 - Nas atividades insalubres, assim consideradas as constantes
dos quadros mencionados no capítulo "Da Segurança e da Medicina do Trabalho
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6514.htm#art1>", ou que neles
venham a ser incluídas por ato do Ministro do Trabalho, Industria e
Comercio, quaisquer prorrogações só poderão ser acordadas mediante licença
prévia das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, as
quais, para esse efeito, procederão aos necessários exames locais e à 
verificação dos métodos e processos de trabalho, quer diretamente, quer por
intermédio de autoridades sanitárias federais, estaduais e municipais, com
quem entrarão em entendimento para tal fim."*

Ladeada à esta previsão normativa, há a Portaria Nº 702, DE 28 DE MAIO DE
2015, do MTE, a qual predispõe:

*"Art 1º Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada só
poderão ser praticadas mediante autorização da chefia da unidade de
segurança e saúde no trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego correspondente."*

Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Atenciosamente,

Felipe.

*Centro de Serviços Compartilhados em Recursos Humanos - CSCRH-RP*
Universidade de São Paulo - Campus de Ribeirão Preto
Av. Bandeirantes, 3900 - Vila Monte Alegre
T: (16) 3315-0645/3315-9244
www.usp.br/drh
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*De: *"Depto.Genética" <secgen em fmrp.usp.br>
*Para: *rhribeiraopreto em usp.br, pessoal em fmrp.usp.br
*Enviadas: *Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 16:58:22
*Assunto: *URGENTE_Banco de Horas_Insalubridade


Boa tarde!
Gostaríamos de saber como fica o bando de horas (68 horas) para as pontes
dos feriados para funcionário que recebe insalubridade.
O que devo responder a eles?
Agradeço antecipadamente,
Silvia Consiglieri
Secretária do Departamento
de  Genética FMRP
-------------- Próxima Parte ----------
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